Maleta do Engenheiro
A Maleta Do Engenheiro se compromete com a privacidade e a segurança das informações de seus Usuários e Clientes. Por meio deste documento, tornamos público como a empresa lida com as suas informações pessoais e/ou confidenciais. A presente Política de Privacidade, documento que possui natureza jurídica de contrato, dentre outros documentos e regras relacionados ao presente (como Termos de Uso, dentre outros termos e condições), vinculam diretamente toda e qualquer Pessoa Física ou Jurídica que venha a, independente do objetivo, acessar ou utilizar a Plataforma ou contratar qualquer dos Serviços oferecidos pela Maleta Do Engenheiro. Caso não esteja de acordo com o conteúdo desta Política De Privacidade ou de eventuais outros documentos a esta relacionados, não proceda a qualquer tipo de uso da Plataforma ou à contratação de quaisquer Serviços da Maleta Do Engenheiro – sob pena de ficar caracterizada a sua concordância tácita. Fica garantido ao leitor, como potencial Usuário ou Cliente, previamente ao início do uso ou à contratação, a ampla liberdade para entrar em contato com a equipe da Maleta Do Engenheiro, para eventuais esclarecimentos quanto às regras publicadas por esta empresa quanto ao uso de sua Plataforma ou Serviços, bem como para a negociação de cláusulas e condições.
A presente Política De Privacidade é publicada pela empresa titular da Plataforma e dos Serviços, sendo: LEB – LABORATÓRIO DE ENGENHARIA BIM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.095.817/0001-23, com sede na Av. T-1, nº 2203, Bairro Setor Bueno, na cidade de Goiânia – GO, CEP 74.210-025. Em caso de dúvidas, por favor nos envie uma mensagem para “romeu@leb.eng.br”.
1. OBJETO
1.1. Esta “Política De Privacidade” tem como Objeto regulamentar a forma como a Maleta Do Engenheiro lida com a coleta, a guarda e o uso de informações referentes a seus Usuários e Clientes, nos termos e condições estabelecidos neste instrumento e em demais outras regras ou disposições publicadas na Plataforma.
1.2. O Usuário e o Cliente declaram-se cientes e concordam com a coleta, o armazenamento, o tratamento e o uso das informações coletadas pela Maleta Do Engenheiro, conforme estabelecido nestes Termos, ficando garantido a esta empresa o direito de realizar a coleta, a guarda e o uso desses dados ou informações, para os fins de prestação do Serviço e de operacionalização da Plataforma, bem como para demais interesses legítimos da Maleta Do Engenheiro.
1.3. Fica claro que o presente instrumento deverá ser interpretado em conjunto com os Termos de Uso publicados pela Maleta Do Engenheiro.
2. COLETA DE DADOS
2.1. A Maleta Do Engenheiro poderá realizar a coleta de diferentes espécies de dados e informações, em momentos distintos do uso da Plataforma ou dos Serviços pelo Usuário e Cliente (desde a realização de Cadastro, a contratação de Serviço, o uso deste, o uso de recursos diversos Plataforma etc.), podendo ser colhidos os seguintes dados:
2.1.1. Dados Fornecidos Voluntariamente – Podemos coletar dados fornecidos voluntariamente pelo usuário, por meio de formulários ou ambientes de comunicação, como os seguintes dados: (a) de Identificação (nome e documentos oficiais); (b) de contato (e-mail, telefone, endereço); (c) arquivos e informações registrados na Plataforma, referentes a projetos de construção ou questões relacionadas; etc.; (d) comunicações realizadas perante a Maleta Do Engenheiro por qualquer meio; (e) dentre outros.
2.1.2. Dados Coletados Por Tecnologia – Podemos coletar dados por meio de tecnologia, de maneira automatizada, incluindo informações do dispositivo e sistemas utilizados (navegador, sistema operacional, endereço de IP, data e horários de visita etc.), bem como informações relativas à navegação e ao uso da Plataforma e Serviços (funcionalidades utilizadas, informações adicionadas etc.), podendo tais informações serem coletadas por empresas terceiras;
2.1.3. Dados Coletado Por Cookies – Podemos coletar dados por meio de cookies (tecnologia que registra informações no dispositivo do usuário, para fins de melhora na navegação, realização de marketing), os quais poderão ser Cookies de Sessão (que se apagam após o fim de um uso pontual da Plataforma), Persistentes (que se mantém após um uso pontual da Plataforma), Primários (gerados pela própria Maleta Do Engenheiro) ou de Terceiros (gerados por empresas terceiras) – sendo possível recursar ou desabilitar os Cookies por meio do navegador ou dispositivo do Usuário, o que poderá impactar negativamente a experiência de uso da Plataforma e dos Serviços;
2.1.4. Dados Fornecidos Por Terceiros – Podemos coletar dados por meio de fontes externas, sejam estas integradas à Maleta Do Engenheiro por autorização do Usuário/Cliente, ou não, como: (a) integrações com sistemas de terceiros; (b) informações fornecidas por parceiros; (b) informações coletadas de fontes como bureaus de informação; (c) dados estatísticos de comportamento fornecidos por sistemas de análises de dados; (d) dentre outros.
2.2. Ao critério da Maleta Do Engenheiro, poderá o Usuário ter a opção de realizar cadastro e login por meio de terceiros (como, exemplificativamente: Google; Facebook; etc.), hipótese em que cederá automaticamente à Maleta Do Engenheiro as informações armazenadas por estes terceiros, conforme as configurações de privacidade ajustadas perante o respectivo terceiro.
3. UTILIZAÇÃO DOS DADOS
3.1. A Maleta Do Engenheiro expressamente declara, e o Usuário reconhece e concorda, que:
3.1.1. As informações coletadas pela Maleta Do Engenheiro, solicitadas ao Usuário ou por este voluntariamente fornecidas serão utilizadas com o objetivo de instrumentalizar o correto funcionamento dos Serviços e da Plataforma, bem como a garantia de interesses legítimos da Maleta Do Engenheiro;
3.1.2. Os dados coletados poderão ser utilizados para fins de (a) análise estatística, (b) desenvolvimento de produtos e serviços, (c) identificação de necessidades de cada Usuário ou Cliente, bem como (d) oferta de produtos ou serviços, por meio de campanhas de marketing etc.;
3.1.3. Eventuais dados sensíveis e/ou pessoais serão tratados com maior nível de proteção, para prevenção da exposição destes a pessoas não autorizadas, bem como dar privacidade e/ou confidencialidade ao Usuário e ao Cliente;
3.1.4. Ressalvadas as eventuais proibições legais, todos e quaisquer dados e informações colhidos pela Maleta Do Engenheiro poderão ser livremente utilizados, desde que anonimizados ou de outra forma protegidos, para gestão, avaliação e melhoria da Plataforma e dos Serviços;
3.1.5. Informações fornecidas, incluídas e/ou publicadas livremente pelo Usuário em ambientes de chat serão tratadas como informações privadas, com exceção das hipóteses em que forem identificados usos fraudulentos ou ilegais, dentre outras atitudes proibidas por legislação, norma ou regras estabelecidas pela Maleta Do Engenheiro;
3.1.6. Informações fornecidas, incluídas e/ou publicadas livremente pelo Usuário em ambientes de discussão, fóruns, comentários, avaliações etc., serão automaticamente tratadas como informações expostas a público, ficando livremente disponível para acesso a terceiros, não estando protegidas por privacidade.
3.2. A Maleta Do Engenheiro expressamente declara, e o Usuário reconhece e concorda, que:
3.2.1. Serviços prestados por empresas terceirizadas serão utilizados para gestão da Plataforma e dos Serviço (como, exemplificativamente: manutenção de serviços; gerenciamento de banco de dados; análise de dados e melhoria de funcionalidades; marketing e publicidade; comunicação; etc.) – hipótese em que a empresa terceira terá acesso às informações com o objetivo específico de executar as tarefas eventualmente contratadas pela Maleta Do Engenheiro;
3.2.2. Poderão os dados de Usuário ou Cliente serem compartilhados com terceiros, seja (a) em caso de operações societárias e suas atividades preliminares, envolvendo a Maleta Do Engenheiro e terceiros, hipótese em que a transferência de dados poderá ser necessária para a continuidade da Plataforma, dos Serviços ou para o lançamento de novos produtos e serviços, bem como (b) em caso de conflitos e demandas judiciais ou extrajudiciais, nas quais a Maleta Do Engenheiro necessite defender seus interesses;
3.2.3. Poderão os dados de Usuário ou Cliente serem compartilhados com terceiros, quando imprescindível para a prestação do Serviço ou funcionamento da Plataforma, ou para melhorar a experiência do Usuário e do Cliente mediante integração de serviços, tecnologias ou facilidades terceiras.
Parágrafo Único – Considerando as regras estabelecidas pela Maleta Do Engenheiro por meio de seus Termos De Uso e de sua Política De Privacidade, fica claro que o funcionamento da Plataforma e o fornecimento do Serviço poderão envolver o compartilhamento de dados do Usuário ou do Cliente com as seguintes instituições e/ou serviços de terceiros:
(a) Serviços de Analytics, como: Google Analytics, Azure Insights;
(b) Serviços de monitoramento de uso da Plataforma, como: HotJar;
(c) Serviços de armazenamento de dados em nuvem, como: Google Drive; Dropbox; Microsoft OneDrive;
(d) Serviço de Suporte e chatbot, como: Tawk.to, Intercom,
(e) …
3.3. Dados de comunicação (como telefone, email, endereço etc.) poderão ser utilizados para envio de comunicados e informativos relevantes, bem como para requisição de novas informações, de aceites e para verificações de segurança, e/ou oferta de produtos e serviços.
3.4. Respeitado o prazo de prescrição de processos judiciais e os interesses legítimos da Maleta Do Engenheiro, bem como eventuais exceções legais ou estabelecidas nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade, os dados e informações coletados de Usuários e Clientes serão excluídos quando (a) a finalidade que fundamentou a coleta seja alcançada; (b) quando houver revogação do consentimento pelo Usuário ou (c) mediante determinação de autoridades competente.
4. DADOS PESSOAIS E LGPD
4.1. A Maleta Do Engenheiro compromete-se a tomar medidas para proteção aos direitos do titular de dados pessoais (no conceito da Lei Geral de Proteção De Dados – LGPD), respeitados os Termos de Uso e a presente Política de Privacidade, ficando garantidos os seguintes Direitos ao Usuário, em relação ao Processamento de Dados Pessoais, os quais poderão ser exercidos por meio dos canais digitais de comunicação da Maleta Do Engenheiro:
4.1.1. A confirmação da existência de tratamento de dados;
4.1.2. O acesso aos dados coletados;
4.1.3. A correção de dados, em caso de estarem incompletos, inexatos ou desatualizados;
4.1.4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desrespeito à legislação pertinente;
4.1.5. A portabilidade dos dados;
4.1.6. A eliminação dos dados tratados com base em seu consentimento, respeitado o prazo mínimo de armazenamento de informações e os interesses legítimos da Maleta Do Engenheiro;
4.1.7. O fornecimento de informações dados que tenham sido compartilhados com entidades terceiras, públicas ou privadas;
4.1.8. A possibilidade de não fornecer o seu consentimento em relação ao tratamento de seus dados pessoais, hipótese em que o uso da Plataforma e dos Serviços não será admitido.
Parágrafo Único – Ficam ressalvadas eventuais exceções e garantias legais ao controlador e ao operador, quanto ao uso de dados pessoais, bem como ficando garantido o fair use de dados pessoais à Maleta Do Engenheiro, para defesa de seus direitos e interesses legítimos.
5. SEGURANÇA
5.1. A Maleta Do Engenheiro se compromete a tomar medidas de segurança e criptografia para proteger e manter os dados e informações coletados dos Usuário e/ou estes fornecidos livre do acesso e/ou uso por pessoas não autorizadas, limitando o acesso e uso destas ao que expressamente se estabelece nos Termos de Uso e na presente Política de Privacidade – ficando claro que, por motivos de impossibilidades técnica e jurídica, não garantimos a inviolabilidade destas informações, considerando a falibilidade inerente a quaisquer tecnologias e/ou técnicas de segurança.
5.2. Considerando os esforços já empreendidos pela Maleta Do Engenheiro para a segurança dos dados e informações dos Usuários e do Cliente, fica claro que, em caso de quebra de segurança ou de vazamento de informações, a Maleta Do Engenheiro não será responsável por prejuízos ou perdas de dados decorrentes da ação fraudulenta de terceiros, de invasões, de usos não autorizados, de caso fortuito ou de força maior.
6. CLÁUSULAS GERAIS
6.1. Para o contato entre a Maleta Do Engenheiro e o Usuário, fica disponibilizado o endereço eletrônico “romeu@leb.eng.br”, obrigando-se o Usuário a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual, por intermédio do qual se farão as comunicações, desde logo emprestando-se validade jurídica a esse meio de comunicação.
6.2. Qualquer cláusula ou condição dos Termos De Uso ou da Política De Privacidade que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade de suas demais disposições, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes.
6.3. A Maleta Do Engenheiro, como titular dos serviços e da Plataforma, reserva para si o amplo e incondicionado direito de, a qualquer momento e independente de justificativa ou de aviso prévio, implementar qualquer espécie de alteração em sua Política de Privacidade, em seus Termos de Uso, nos recursos e funcionalidades de sua Plataforma e/ou em qualquer de seus serviços e/ou práticas/políticas empresariais e comerciais – sendo recomendado que o usuário visite periodicamente estes documentos e regras, para transparência quanto às atualizações eventualmente realizadas, ficando claro que, caso discorde do novo teor, deverá o Usuário ou o Cliente deixarem de utilizar a Plataforma, sendo o silêncio ou a inércia considerados como pleno aceite das novas condições ou regras.
6.4. Antes de usar informações para outros fins que não os definidos ou previstos nesta Política de Privacidade, solicitaremos sua autorização, a qual, sendo concedida, permitirá à Maleta Do Engenheiro utilizar os dados e informações colhidos
6.5. A Maleta Do Engenheiro está autorizada a transferir ou ceder a terceiros, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres referentes à empresa titular dos Serviços e da Plataforma, incluindo suas tecnologias, banco de dados etc.
6.6. Esta Política de Privacidade deve ser entendida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e, caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre as Partes, fica fixado o Foro da Comarca de GOIÂNIA – GO como competente para dirimir as dúvidas ou conflitos decorrentes do presente documento.
Por favor, imprima esta Política de Privacidade e guarde-a junto aos seus documentos.